Legislação

Portaria GSER Nº 131 DE 23/05/2017 Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado. Estadual - PB - DOE - 25 mai 2017
Edital DPC Nº 87 DE 24/05/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 23/05/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 mai 2017
Lei Nº 7600 DE 24/05/2017 Dispõe sobre a venda de carros e motos usados, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2017
Lei Nº 7599 DE 24/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2017
Lei Nº 7601 DE 24/05/2017 Determina a colocação de rampas para auxiliar o embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2017
Lei Nº 7603 DE 24/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2017
Portaria ST Nº 1174 DE 24/06/2016 Rep. - Publica a relação de Regimes Especiais concedidos de outubro a dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2017
Ato Homologatório GS/SET Nº 5 DE 23/05/2017 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2017
Decreto Nº 26881 DE 23/05/2017 Rep. - Institui normas para a contratação de empresas de prestação de serviços pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2017

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