Legislação

Comunicado DEAT Nº 198 DE 25/05/2017 Prorroga o Regime Especial para cadastramento do contribuinte como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 200 DE 25/05/2017 Concede Regime Especial para Cadastramento como Distribuidor Hospitalar. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 199 DE 25/05/2017 Concede Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2017
Resolução COEMA Nº 7 DE 06/04/2017 Altera os códigos 05.01, 05.02, 05.04 e 05.08 da Resolução Coema nº 10, de 11 de junho de 2015. Estadual - CE - DOE - 24 mai 2017
Lei Nº 4059 DE 22/05/2017 Dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nas agências bancárias públicas e privadas do Estado de Rondônia, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 4095 DE 26/06/2017). Estadual - RO - DOE - 23 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 15332/2017 DE 12/05/2017 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) – Saída interna de estabelecimento atacadista. I. Quando a saída interna dos produtos constantes do artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000 for destinada a consumidor final (independente do fato de o estabelecimento que promove a saída ter como atividade principal a de atacadista) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 11% (onze por cento). II. Nas demais saídas internas (que não sejam com destino a consumidor final) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento). Estadual - SP - DOE - 16 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 15331/2017 DE 12/05/2017 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) – Saída interna de estabelecimento atacadista. I. Quando a saída interna dos produtos constantes do artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000 for destinada a consumidor final (independente do fato de o estabelecimento que promove a saída ter como atividade principal a de atacadista) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 11% (onze por cento). II. Nas demais saídas internas (que não sejam com destino a consumidor final) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento). Estadual - SP - DOE - 16 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 15330/2017 DE 12/05/2017 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) – Saída interna de estabelecimento atacadista. I. Quando a saída interna dos produtos constantes do artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000 for destinada a consumidor final (independente do fato de o estabelecimento que promove a saída ter como atividade principal a de atacadista) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 11% (onze por cento). II. Nas demais saídas internas (que não sejam com destino a consumidor final) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento). Estadual - SP - DOE - 16 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 15329/2017 DE 12/05/2017 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) – Saída interna de estabelecimento atacadista. I. Quando a saída interna dos produtos constantes do artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000 for destinada a consumidor final (independente do fato de o estabelecimento que promove a saída ter como atividade principal a de atacadista) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 11% (onze por cento). II. Nas demais saídas internas (que não sejam com destino a consumidor final) a base de cálculo deve ser reduzida de forma a que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento). Estadual - SP - DOE - 16 mai 2017
Lei Nº 16250 DE 24/05/2017 Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2017

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