Legislação

Lei Nº 5869 DE 24/05/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2017
Instrução Normativa DER Nº 36 DE 23/05/2017 Dispõem sobre regras e diretrizes quanto ao planejamento e procedimentos das atividades de conservação rodoviária executadas pelos Distritos Rodoviários e do Sistema de Administração da Manutenção - SAM no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e obrigatoriedade de uso. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2017
Decreto Nº 4103- R DE 24/05/2017 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mai 2017
Decreto Nº 8957 DE 23/05/2017 Dá nova redação ao § 11 do art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2017
Decreto Nº 47191 DE 24/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 653 DE 24/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 654 DE 24/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 656 DE 24/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 18/05/2017 Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica Estadual - PA - DOE - 25 mai 2017

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