Legislação

Decreto Nº 6848 DE 10/05/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2017
Decreto Nº 6855 DE 10/05/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2017
Resolução SEIL Nº 15 DE 08/05/2017 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária e metropolitana do interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2017
Comunicado SRE Nº 23 DE 10/05/2017 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2017. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2017
Portaria SEMARH Nº 197 DE 10/05/2017 Regulamenta as outorgas do direito de uso dos recursos hídricos. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2017
Decreto Nº 17596 DE 10/05/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 637 DE 10/05/2017 Aprova o regulamento para credenciamento de pessoa jurídica para recepção, conferência, digitalização, indexação, microfilmagem, guarda e gestão de documentos em meio digital, referentes aos processos relativos aos serviços de veículos e habilitação, através do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, e do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2017
Edital SUREC Nº 5 DE 10/05/2017 Notifica aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal do lançamento relativo ao exercício de 2017. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2017
Decreto Nº 8950 DE 10/05/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2017
Parecer Normativo SRE Nº 11 DE 05/05/2017 Interpretação e aplicação de dispositivos da legislação relacionada aos projetos agroindustriais de avicultura e suinocultura, Lei nº 12.955, de 19 de novembro de 1996. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2017

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