Legislação

Lei Nº 14999 DE 10/05/2017 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2017
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 2 DE 09/05/2017 Normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária para os Serviços Odontológicos e o Roteiro de Inspeção Sanitária para os Laboratórios de Prótese Odontológica. Estadual - SC - DOE - 10 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 166 DE 11/05/2017 Concede Regime Especial, relacionado com a utilização do crédito de ressarcimento decorrente de operações de saída interestadual. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 168 DE 11/05/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 90 DE 11/05/2017 Prorroga o Regime Especial relativo à emissão mensal de nota fiscal para documentar o fornecimento de refeições a empregados de terceiros. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 89 DE 11/05/2017 Prorroga o Regime Especial relativo à emissão mensal de nota fiscal para documentar o fornecimento de refeições a empregados de terceiros. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 92 DE 11/05/2017 Concede Regime Especial que o autoriza a receber, de clientes vinculados por contrato, mercadorias simplesmente em trânsito, na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição, consolidação de cargas e entrega de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 169 DE 11/05/2017 Altera o Regime Especial que autoriza a emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica - NF-e englobando as operações de venda de gás. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DA Nº 38 DE 10/05/2017 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017
Comunicado DA Nº 40 DE 10/05/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2017

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