Lei Nº 8482 DE 11/05/2017

Dispõe sobre a comunicação ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais por parte dos hospitais, clínicas, prontos-socorros e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes.

Estadual - PA - DOE - 12 mai 2017

Decreto Nº 37381 DE 11/05/2017

Dispõe sobre o parcelamento ordinário de ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 12 mai 2017

Deliberação AGENERSA Nº 3116 DE 27/04/2017

Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.05.2017.

Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2017

Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 12/05/2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Estadual - SP - DOE - 12 mai 2017

Portaria SEFAZ Nº 347 DE 31/03/2017

Institui o Escritório de Processos - EPROC da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 11 mai 2017

Decreto Nº 5635 DE 03/05/2017

Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 11 mai 2017

Deliberação AGENERSA Nº 3117 DE 27/04/2017

Concessionária CEG Rio - Atualização das tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01.05.2017.

Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2017

Portaria SEFAZ/GAB Nº 606 DE 08/05/2017

Altera o Anexo III da Sefaz/GAB/Portaria nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Estadual - RR - DOE - 9 mai 2017

Emenda Constitucional Nº 50 DE 10/05/2017

Adita-se artigo 27-A, parágrafo único e § 5º ao artigo 101 do Texto Constitucional vigente.

Estadual - RR - DOE - 11 mai 2017

Boletim Informativo Nº 9 DE 05/05/2017

Estadual - PR - DOE - 5 mai 2017