Legislação

Boletim Informativo Nº 11 DE 12/05/2017 Estadual - PR - DOE - 12 mai 2017
Decreto Nº 38201 DE 12/05/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Decreto Nº 37828 DE 08/12/2016 Errata. - Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 6 DE 11/05/2017 Estabelece critérios para aplicação, nas condições que especifica, da NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL/SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - NCM/SH, promulgada pelo Decreto federal nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988, decorrentes de alterações promovidas pelo Secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto federal nº 766, de 3 de março de 1993, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Lei Nº 10651 DE 12/05/2017 Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 10.387, de 07.7.2015, que obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2017
Portaria SAT Nº 2562 DE 10/05/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2017
Edital de Intimação DPC Nº 80 DE 12/05/2017 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2017
Lei Nº 7574 DE 12/05/2017 Obriga as Empresas Prestadoras de Serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 13/05/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 13/05/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2017

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