Legislação

Portaria SEAPI Nº 107 DE 10/05/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 4a EXPOMUÇUM de 25 a 28 de maio de 2017 em Muçum. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Portaria SEAPI Nº 108 DE 20/04/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a XIII Fenasul/Expoleite 2017 no Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio/RS de 24 a 28 de maio de 2017. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Resolução CONSEMA Nº 347 DE 11/02/2017 Dispõe sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral nos processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Rio Grande do Sul, bem como dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 17 DE 15/05/2017 Dispõe sobre a suspensão do envio à SEAPI das Fichas de Controle do Cadastro Florestal Estadual. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Instrução Normativa DSA Nº 4 DE 12/05/2017 Altera a Instrução Normativa DSA nº 002/2017, de 17 de fevereiro de 2017, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Instrução Normativa DSA Nº 3 DE 12/05/2017 Altera a Instrução Normativa DSA nº 001/2017, de 17 de fevereiro de 2017, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos para a realização de coletas de amostras de suídeos asselvajados, visando a vigilância sorológica de Peste Suína Clássica no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2017
Lei Nº 1179 DE 11/05/2017 Acrescenta parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 059 , de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 mai 2017
Resolução COEMA/TO Nº 73 DE 10/05/2017 Definem as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre o Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins e prefeituras ou consórcios municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2017
Instrução Normativa NATURATINS Nº 2 DE 10/05/2017 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal, a cobrança de multa ou sua conversão em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente para com o Naturatins, o parcelamento de multas, o índice de correção monetária aplicado, entre outros. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2017
Instrução Normativa NATURATINS Nº 1 DE 10/05/2017 Define critérios e disciplina procedimentos para enquadramento de Dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto ambiental, institui o Programa Simplifica Verde e o Sistema de Registro Ambiental para emissão online de atos simplificados e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2017

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