Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 19 DE 16/05/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Lei Nº 16040 DE 15/05/2017 Estabelece normas gerais para o funcionamento de Food Trucks, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Resolução SEMAS Nº 1 DE 15/05/2017 Reconhece como espécies de répteis da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 11/05/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2017
Lei Nº 7581 DE 15/05/2017 Altera a Lei nº 6.713, de 14 de março de 2014, que "torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2017
Lei Nº 7579 DE 15/05/2017 Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2017
Resolução SEFAZ Nº 59 DE 15/05/2017 Suspende os prazos processuais das ações fiscais não prioritárias. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2017
Resolução SEFAZ Nº 60 DE 15/05/2017 Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2017
Portaria SUT Nº 52 DE 15/05/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de maio de 2017. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 1 DE 16/05/2017 Dispõe sobre a inclusão do contribuinte na aplicação do diferimento previsto no art. 9º do Anexo XVII do RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2017

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