Legislação

Lei Nº 10652 DE 15/05/2017 Dispõe sobre fixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de moléstias graves e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 10654 DE 15/05/2017 Dispõe sobre a venda fracionada de créditos eletrônicos no cartão Passe Escolar. Estadual - ES - DOE - 17 mai 2017
Decreto Nº 44440 DE 16/05/2017 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo do imposto. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 16043 DE 16/05/2017 Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 16041 DE 16/05/2017 Altera a Lei nº 14.666, de 18 de maio de 2012, que cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco - PESUSTENTÁVEL. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 7582 DE 16/05/2017 Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)". Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 170 DE 17/05/2017 Mantém o Regime Especial por determinação judicial a empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2017
Comunicado DRTC-II SEM NÚMERO DE 17/05/2017 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2017
Decreto Nº 30665 DE 15/05/2017 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2017
Decreto Nº 30667 DE 15/05/2017 Altera o art. 3º do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2017

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