Legislação

Portaria SEFAZ Nº 365 DE 12/05/2017 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 mai 2017
Decreto Nº 53358 DE 16/05/2017 Concede incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, à empresa Intercement Brasil S.A., em razão da recuperação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mai 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 5 DE 12/05/2017 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 17 mai 2017
Portaria SEJUS Nº 26 DE 15/05/2017 Institui normas para expedição, uso e controle de credenciais de veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços funerários ao Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2017
Portaria DETRAN/GO Nº 241 DE 08/05/2017 Dispõe sobre a emissão da segunda via de Certificado de Registro de Veículo - CRV e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 4999 DE 16/05/2017 Acrescenta dispositivo ao art. 77 da Lei nº 3.823 , de 21 de dezembro de 2009. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 89 DE 12/05/2017 Altera o § 9º, do art. 2º, da Portaria nº 327/DS/2011, de 13.06.2011. Estadual - PB - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 7583 DE 16/05/2017 Determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2017
Lei Nº 7428 DE 25/08/2016 Derrubada de veto. - Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2017
Portaria SUCIEF Nº 27 DE 15/05/2017 Altera o artigo 4º da Portaria SUCIEF nº 24, de 29 de março de 2017, a fim de prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLANIPM) 2017, ano-base 2016. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2017

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