Legislação

Decreto Legislativo Nº 2140 DE 11/05/2017 Homologa os Convênios ICMS nº 16/2015 e nº 130/2015. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2017
Portaria SEF Nº 92 DE 11/05/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2017
Lei Nº 19649 DE 12/05/2017 Altera dispositivos da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2017
Portaria DETRAN/GO Nº 239 DE 02/05/2017 Estabelece que todos os processos inerentes aos serviços de registro inicial de veículo, transferência de propriedade, alteração de característica veicular e demais serviços, entre os quais, aqueles que impliquem na emissão do Certificado de Registro de Veículo - CRV e/ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, solicitados em Goiânia, pelos permissionários despachantes, por intermédio de seus respectivos códigos de credenciamento, no DETRAN/GO, devidamente regulares, deverão ser efetivados, exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema Informatizado da Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2017
Portaria GAB/MOB Nº 108 DE 10/05/2017 Dispõe acerca da necessidade de se promover o recadastramento das empresas e veículos que atualmente operam no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão - STRP, classificados como serviços especiais de fretamento e turismo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2017
Decreto Nº 32908 DE 11/05/2017 Rep. - Regulamenta a Medida Provisória nº 233, de 11 de maio de 2017, que institui o Programa Maranhão Juros Zero e concede subsídio financeiro para o custeio dos juros remuneratórios incidentes nas operações de crédito realizadas nas condições estabelecidas ali estabelecidas. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2017
Edital de Intimação DAS Nº 19 DE 16/05/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 19 DE 16/05/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Lei Nº 16040 DE 15/05/2017 Estabelece normas gerais para o funcionamento de Food Trucks, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017
Resolução SEMAS Nº 1 DE 15/05/2017 Reconhece como espécies de répteis da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2017

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