Legislação

Decreto Nº 8727 DE 16/08/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 109 DE 16/08/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse Ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2016
Lei Nº 13571 DE 18/08/2016 Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2016
Decreto Nº 37558 DE 18/08/2016 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22.12.1997. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2016
Decreto Nº 43430 DE 18/08/2016 Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 13.361 , de 13 de dezembro de 2007. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2016
Portaria FEPAM Nº 55 DE 16/08/2016 Rep. - Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de atividades consideradas de baixo potencial. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2016
Resolução Homologatória CS-AGERGS Nº 142 DE 18/08/2016 Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbano do Interior. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2016
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3 DE 15/08/2016 Institui a obrigatoriedade da comprovação da situação de regularidade de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, para fins de licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2016
Resolução SF Nº 74 DE 18/08/2016 Dispõe sobre a regulamentação das modalidades de financiamento de FUNAC-INVESTIMENTO, FUNAC-EQUALIZAÇÃO e FUNAC-GIRO, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2016
Portaria CAT Nº 89 DE 18/08/2016 Altera a Portaria CAT-24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2016

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