Legislação

Comunicado SRE Nº 30 DE 26/08/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2016
Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 25/08/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre a regularização de operações de importação realizadas sob a sistemática do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2016
Portaria GSER Nº 145 DE 25/08/2016 Altera a Portaria GSER nº 204, de 31.08.2015. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2016
Portaria GSF Nº 218 DE 22/08/2016 Consolida as disposições das Portarias nºs 498, de 10 de julho de 2015, 578, de 22 de setembro de 2015 e 593, de 06 de outubro de 2015, que dispõem sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 45742 DE 26/08/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2016
Resolução do Plenário Nº 5 DE 16/06/2016 Altera as Resoluções de Plenáno de n° 04/2015, de 8 de outubro de 2015 e Resolução nº 01/2016, de 28 de janeiro de 2016, para fins de adequação do cronograma de implantaçáo do Registro Digital. Estadual - MG - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 7428 DE 25/08/2016 Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2016
Portaria ADERR Nº 1293 DE 24/08/2016 Institui a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica - eGTA, a partir de 01 de setembro de 2016, como Projeto Piloto para teste, nas Unidades de Defesa Agropecuária de Boa Vista, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João do Baliza e Caroebe. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 16995 DE 29/08/2016 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 19/08/2016 Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 08/2005, que instituiu a alteração cadastral eletrônica. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2016

Legislações