Legislação

Decreto Nº 32008 DE 05/08/2016 Declara de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados no Município de Fortaleza, o expediente do dia 15 de agosto de 2016. Estadual - CE - DOE - 10 ago 2016
Instrução Normativa SRE Nº 67 DE 12/08/2016 Dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/2003-GSF e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2016
Resolução CODIN Nº 3 DE 03/08/2016 Dispõe sobre a ampliação do prazo de início das atividades operacionais da empresa KWK - COMERCIAL ATACADISTA LTDA., Inscrição Estadual nº 19.501.926-1. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2016
Lei Nº 3161 DE 09/08/2016 Dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento dos créditos de natureza não tributária, inscritos na Dívida Ativa, decorrentes de multa por infração ambiental, alterando Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 ago 2016
Decreto Nº 49866 DE 17/08/2016 Altera o Decreto Estadual nº 35.431, de 29 de agosto de 2014, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, para introduzir as disposições da Lei Federal nº 13.190, de 19 de novembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2016
Decreto Nº 32013 DE 16/08/2016 Regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2016
Decreto Nº 37555 DE 17/08/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2016
Lei Nº 10573 DE 17/08/2016 Introduz alteração na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 18 ago 2016
Lei Nº 10574 DE 17/08/2016 Altera a Lei nº 10.568 , de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade - COMPETE/ES, e o art. 3º da Lei nº 10.550 , de 30 de junho de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES. Estadual - ES - DOE - 18 ago 2016
Lei Nº 10575 DE 17/08/2016 Altera o art. 1º da Lei nº 9.793, de 24 de janeiro de 2012, que torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de "call center" ou similares aos contratantes e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 ago 2016

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