Legislação

Lei Nº 3894 DE 23/08/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e revoga dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2016
Decreto Nº 21200 DE 23/08/2016 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2016
Decreto Nº 20943 DE 16/06/2016 Ret. - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 17/08/2016 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2016. Estadual - CE - DOE - 24 ago 2016
Lei Nº 3882 DE 22/08/2016 Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA". Estadual - RO - DOE - 23 ago 2016
Ato GAB/CRE Nº 102 DE 12/08/2016 Dispõe sobre a revogação do Ato nº 051/2015 que cancela o Regime Especial da IN-008/2007. Estadual - RO - DOE - 24 ago 2016
Lei Nº 912 DE 12/07/2000 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE Estadual - RO - DOE - 13 jul 2000
Lei Nº 954 DE 22/12/2000 Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2000
Decreto Nº 20943 DE 16/06/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2016
Decreto Nº 16970 DE 19/08/2016 Regulamenta a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, definindo os procedimentos de cálculo e recolhimento do valor depósito destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2016

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