Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 32 DE 17/08/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 32 DE 17/08/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2016
Resolução Decisória AGERGS Nº 223 DE 16/08/2016 Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR. Reajuste tarifário 2016. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2016
Portaria CPU Nº 133 DE 15/08/2016 Rep. - Instituir o "Festival de Gastronomia FOOD TRUCK nos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari", e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2016
Portaria Conjunta SEDEC/INDEA Nº 27 DE 08/08/2016 Dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 108 DE 11/08/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse Ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 17 ago 2016
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 306 DE 09/08/2016 Altera o Anexo Único da Portaria 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 15 ago 2016
Portaria GSER Nº 141 DE 15/08/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 1024 DE 16/08/2016 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2016
Portaria SEF Nº 159 DE 16/08/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 ago 2016

Legislações