Legislação

Portaria SF Nº 160 DE 26/08/2016 Dispõe sobre os códigos de receita estaduais. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2016
Portaria SF Nº 166 DE 26/08/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2016
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 26/08/2016 Estabelecer os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operaçõesde entrada de outra Unidade da federação ou na importação do exterior com as madeiras. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2016
Instrução Normativa SES/RS Nº 2 DE 24/08/2016 Estabelece o fluxo de revisão ao incentivo estadual de Porta de Entrada Hospitalar de Urgência e Emergência. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 24R DE 26/08/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2016
Portaria GABIN Nº 325 DE 22/08/2016 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 23/08/2016 Acrescenta e modifica dispositivos do RICMS para instituir a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2016
Portaria SAT Nº 2529 DE 25/08/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 ago 2016
Instrução Normativa SES/RS Nº 3 DE 24/08/2016 Estabelece procedimentos relativos à concessão de alvará de licença a título precário prevista nos artigos 583 e 584 do Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 39.544, de 26 de maio de 1999. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2016
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 25/08/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2016

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