Legislação

Norma de Execução SEFAZ Nº 4 DE 19/08/2016 Altera a Norma de Execução nº 04/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2016
Decreto Nº 37759 DE 29/08/2016 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 29/08/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2016
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 30/08/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2016
Regime Especial SRE Nº 55 DE 29/08/2016 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 29/08/2016 Altera a Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2016
Portaria DETRAN Nº 894 DE 22/08/2016 Regulamenta o disposto na Lei Estadual nº 10.335/2015 sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema SEATI/DETRAN. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2016
Decreto Nº 4966 DE 29/08/2016 Institui o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2016
Portaria DERAL Nº 36 DE 26/08/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de agosto de 2016. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2016
Decreto Nº 16729 DE 26/08/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 29 de maio de 2016. Estadual - PI - DOE - 26 ago 2016

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