Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2948 DE 27/07/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.08.2016. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2016
Lei Nº 7411 DE 10/08/2016 Altera a Lei Estadual nº 5.161, de 11 de dezembro de 2007, proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 53163 DE 10/08/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 ago 2016
Lei Nº 5999 DE 10/09/1996 Declara o dia 15 de agosto data magna do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 set 1996
Portaria ST Nº 1186 DE 09/08/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2949 DE 27/07/2016 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.08.2016. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2016
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/08/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 ago 2016
Regime Especial SRE Nº 48 DE 11/08/2016 ICMS. Regime Especial. Dispensa de emissão de nota fiscal de entrada, para acompanhar o transporte de mercadorias importadas e isentas do ICMS, no percurso compreendido entre o Porto de Maceió até a sede da interessada. Utilização de ticket de pesagem. Atendimento ao previsto nos Arts. 143, inciso V, e § 1º, inciso III; 171; 175, inciso IV; e 229, incisos I, II e III; e parágrafo único, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991; e na Instrução Normativa GSEF nº 005/2009. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2016
Decreto Nº 32010 DE 05/08/2016 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 08/08/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 12 ago 2016

Legislações