Legislação

Decreto Nº 43380 DE 10/08/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac". Estadual - PE - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 62142 DE 10/08/2016 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2016
Comunicado DRT-12 SEM NÚMERO DE 11/08/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2016
Comunicado DA Nº 62 DE 10/08/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2016
Comunicado DA Nº 63 DE 10/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2016
Comunicado DA Nº 64 DE 10/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2016
Portaria IAGRO Nº 3557 DE 05/08/2016 Dispõe sobre etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de novembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2016
Portaria SAT Nº 2528 DE 10/08/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2016
Instrução Normativa GSER Nº 4 DE 10/08/2016 Altera a Instrução Normativa GSER nº 3/2016, de 04.08.2016. Estadual - PB - DOE - 11 ago 2016
Portaria GSF Nº 206 DE 04/08/2016 Revoga a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica". Estadual - PI - DOE - 4 ago 2016

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