Legislação

Resolução SEAPEC Nº 79 DE 01/08/2016 Estabelece exigência de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) para cargas de banana e hospedeiros do fungo responsável pela doença sigatoka negra, no território do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2016
Resolução SEAPEC Nº 80 DE 01/08/2016 Classifica os nematoides do gênero meloidogyne SPP., como praga prioritária, e estabelece medidas para o controle da praga em cafezais. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2016
Resolução CEED/RS Nº 337 DE 03/08/2016 Estabelece procedimentos para o credenciamento de Polos de Apoio Presencial para oferta de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 235 DE 01/08/2016 Autoriza, em regime especial, que a empresa IRISVAN C. ALVES - ME, CGF nº 24.023.648-8, emita Notas Fiscais, modelo 1 e de Venda a Consumidor, modelo 2, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2016
Decreto Nº 818 DE 08/08/2016 Introduz a Alteração 3.736 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2016
Decreto Nº 30291 DE 08/08/2016 Acrescenta dispositivos ao art. 14 do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 ago 2016
Decreto Nº 30293 DE 08/08/2016 Altera os arts. 735-B, 735-C, 735-D, 736, 737 e 749, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 147 DE 04/08/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ de 09.06.16 (DOE de 14.06.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 08/08/2016 Altera o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19.05.2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2016
Decreto Nº 4772 DE 09/08/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2016

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