Legislação

Decreto Nº 4773 DE 09/08/2016 Fixa horário de atendimento ao público nas unidades da CRE. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 263 DE 10/08/2016 Dispõe sobre a prorrogação, por 90 (noventa) dias, a contar de seu vencimento, os credenciamentos e cadastramentos de profissionais dos Centros de Formação de Condutores - CFCs: Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Coordenador, Instrutor Teórico e Instrutor prático; Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs: IVD e Coordenador; Psicólogos e Médicos que atuam junto aos CFCs e Juntas do DETRAN/RS e CETRAN/RS; Intérpretes de Libras. cujas datas de vencimento tenham ocorrido, ou venham a ocorrer, no período de 01.07.2016 a 30.09.2016. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2016
Decreto Nº 32011 DE 05/08/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 29.306 de 05 de junho de 2008 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 32009 DE 05/08/2016 Institui e disciplina o projeto piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-E), emitido pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Estadual - CE - DOE - 11 ago 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 17 DE 28/07/2016 Rep. - Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS/2003 para estabelecer novas hipóteses de suspensão e de cancelamento da inscrição no CAD/ICMS, na forma que indica. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2016
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 304 DE 08/08/2016 Estabelece os procedimentos para concessão do credenciamento previsto no inc. I do art. 7º da Lei nº 10.349, de 20 de outubro de 2015. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2016
Decreto Nº 36852 DE 09/08/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 716 DE 09/08/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, modelo 55 na unidade de Fiscalização que especifica e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 16710 DE 11/08/2016 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 16711 DE 11/08/2016 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 11 ago 2016

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