Legislação

Portaria GAB/SEFAZ Nº 679 DE 25/07/2016 Altera o Anexo da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, de 28 de março de 2016, que estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 32068 DE 09/08/2016 Altera o Decreto nº 31.256, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 ago 2016
Decreto Nº 32071 DE 10/08/2016 Institui Grupo de Trabalho para propor aperfeiçoamento nos procedimentos administrativos relativos à exploração, transporte e comercialização de madeira no Maranhão, abrangendo todas as licenças e autorizações necessárias. Estadual - MA - DOE - 11 ago 2016
Portaria SUTRI Nº 577 DE 12/08/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2016
Decreto Nº 36860 DE 12/08/2016 Altera o Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2016
Decreto Nº 36861 DE 12/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2016
Decreto Nº 36862 DE 12/08/2016 Altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2016
Decreto Nº 36863 DE 12/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 10 DE 13/08/2016 Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2016
Portaria ST Nº 1187 DE 12/08/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2016

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