Legislação

Portaria DERAL Nº 32 DE 05/08/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de agosto de 2016. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2016
Portaria SEAPI Nº 185 DE 27/07/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 39ª EXPOINTER - 18ª Feira da Agricultura Familiar, em Esteio - RS. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2016
Portaria CAT Nº 87 DE 05/08/2016 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2016
Decreto Nº 49740 DE 09/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou por autista, e para implementar as disposições do Convênio ICMS 107, de 02 de outubro de 2015, quanto às operações com veículos destinados a motoristas profissionais (taxistas). Estadual - AL - DOE - 10 ago 2016
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 1 DE 15/06/2016 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 ago 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 09/08/2016 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 1.587, de 8 de agosto de 2016, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 09/08/2016 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 1.587, de 8 de agosto de 2016, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2016
Decreto Nº 36852 DE 09/08/2016 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 1023 DE 08/08/2016 Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 1016 DE 30/06/2016 Rep. - Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2016

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