Legislação

Decreto Nº 61962 DE 12/05/2016 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2016
Portaria DETRAN-SE Nº 278 DE 12/05/2016 Altera o Art. 7º, do Regulamento para Credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas, aprovado pela Portaria nº 539/2015, alterado pela Portaria nº 706/2015, desta Autarquia. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2016
Portaria SEF Nº 81 DE 12/05/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2016
Portaria SEF Nº 82 DE 12/05/2016 Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2016
Decreto Nº 570 DE 12/05/2016 Retifica, em parte, o Decreto nº 522, de 15 de abril de 2016. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2016
Portaria SEFAZ/GSF Nº 87 DE 11/05/2016 Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2016
Decreto Nº 45651 DE 12/05/2016 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2016
Decreto Nº 45654 DE 12/05/2016 Altera o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2016
Portaria ST Nº 1165 DE 12/05/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2016
Decreto Nº 3971- R DE 12/05/2016 Altera Decreto nº 3.956 - R, de 30.03.2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.846, de 01.08.2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2016

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