Legislação

Decreto Nº 1601 DE 04/05/2016 Acrescenta o Anexo XXXI ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente à substituição tributária nas operações com venda de mercadoria pelo sistema porta a porta. Estadual - AP - DOE - 4 mai 2016
Decreto Legislativo Nº 2072 DE 09/05/2016 Homologa o Convênio ICMS nº 102, de 2 de outubro de 2015 e a Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 107, de 2 de outubro de 2015. Estadual - DF - DOE - 12 mai 2016
Instrução de Serviço IPEM Nº 32 DE 11/05/2016 Estabelece prazo para a verificação dos taxímetros instalados nos veículos-táxi licenciados no município de Colatina, referente ao exercício de 2016. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2016
Decreto Nº 3959- R DE 05/04/2016 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2016
Decreto Nº 3963- R DE 15/04/2016 Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2016
Lei Nº 19290 DE 06/05/2016 Altera as Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998, 16.469, de 19 de janeiro de 2009, 17.032, de 02 de junho de 2010, 17.030, de 02 de junho de 2010, e 13.738, de 30 de outubro de 2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2016
Decreto Nº 568 DE 11/05/2016 Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, que Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006 e das outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 551 DE 10/05/2016 Ret. - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2016
Decreto Nº 46996 DE 11/05/2016 Altera o Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2016
Lei Nº 22111 DE 11/05/2016 Institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na região da Zona da Mata. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2016

Legislações