Regime Especial SRE Nº 32 DE 10/05/2016

ICMS. MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

Estadual - AL - DOE - 11 mai 2016

Portaria GSER Nº 79 DE 10/05/2016

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Portaria nº 209/GSER, de 15 de setembro de 2014, com a redação que especifica.

Estadual - PB - DOE - 11 mai 2016

Decreto Nº 716 DE 09/05/2016

Introduz as Alterações 50ª a 52ª no RNGDT/SC-84.

Estadual - SC - DOE - 10 mai 2016

Decreto Nº 4662 DE 10/05/2016

Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, no dia 11 de maio de 2016.

Estadual - AC - DOE - 11 mai 2016

Decreto Nº 1600 DE 04/05/2016

Altera o Anexo IV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, acrescentado pelo Decreto nº 3.021, de 09 de outubro de 2000, no que se refere ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Estadual - AP - DOE - 4 mai 2016

Decreto Nº 1602 DE 04/05/2016

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 16 e 18 de 2016.

Estadual - AP - DOE - 4 mai 2016

Portaria GSER Nº 80 DE 10/05/2016

Introduz o § 3º ao art. 1º da Portaria nº 086/GSER, de 14 de abril de 2015, com a redação que especifica.

Estadual - PB - DOE - 11 mai 2016

Resolução Normativa CR/AGR Nº 59 DE 10/05/2016

Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2016

Portaria GSER Nº 86 DE 14/04/2015

Estadual - PB - DOE - 15 abr 2015

Lei Nº 13266 DE 16/04/1998

Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 17 abr 1998