Legislação

Portaria SEDAP Nº 31 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 04/05/2016 Altera a NPF 77/2010, que institui o Receita/PR e disciplina os procedimentos relativos aos serviços oferecidos por este meio. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2016
Resolução SEFA Nº 541 DE 04/05/2016 Altera a Resolução SEFA nº 25/2012, que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 18 DE 11/05/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2016
Edital de Intimação DAS Nº 18 DE 11/05/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2016
Portaria ST Nº 1164 DE 09/05/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2016
Resolução SEFAZ Nº 994 DE 31/03/2016 Ret. - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2016
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 11/05/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2016
Portaria RE Nº 33 DE 09/05/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2016
Resolução IRGA Nº 2 DE 09/05/2016 Dispõe sobre a regulamentação e implementação do Decreto Estadual nº 52.715/2015, define responsabilidades e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2016

Legislações