Lei Nº 3096 DE 04/05/2016

Dispõe sobre a extinção de créditos e débitos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 6 mai 2016

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 05/05/2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 mai 2016

Portaria GSER Nº 53 DE 28/02/2013

Estadual - PB - DOE - 28 fev 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1134 DE 26/12/2013

COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII e XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2013

Portaria GDP/DETRAN/AL Nº 824 DE 09/05/2016

Dispõe sobre os documentos apreendidos em blitz de fiscalização de trânsito.

Estadual - AL - DOE - 10 mai 2016

Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 03/05/2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 10 mai 2016

Portaria DETRAN Nº 436 DE 04/05/2016

Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (5), (6) e (7), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº 1205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 mai 2016

Decreto Nº 36690 DE 04/05/2016

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 10 mai 2016

Portaria DERAL Nº 18 DE 06/05/2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de maio de 2016.

Estadual - PR - DOE - 9 mai 2016

Portaria DETRAN Nº 241 DE 04/05/2016

Dispõe sobre os lacres para serem aplicados nas placas de identificação de veículos levados a registro no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 6 mai 2016