Legislação

Decreto Nº 20842 DE 09/05/2016 Revoga o Decreto nº 14.646, de 22 de outubro de 2009, e dispositivo do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 9 mai 2016
Portaria GAB/DETRAN-RO Nº 1385 DE 04/05/2016 Altera a Portaria GAB/DETRAN/RO nº 4.172 de 2015, que regulamenta o credenciamento e renovação do credenciamento dos fabricantes de Placas e tarjetas de identificação de veículos automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN-RO. Estadual - RO - DOE - 9 mai 2016
Decreto Nº 712 DE 06/05/2016 Introduz as Alterações 3.621 a 3.623 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2016
Decreto Nº 14465 DE 09/05/2016 Altera a redação de dispositivos ao Decreto Estadual n° 11.261, de 16 de junho de 2003, estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 10 mai 2016
Decreto Nº 8641 DE 06/05/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 551 DE 10/05/2016 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 552 DE 10/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 553 DE 10/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 554 DE 10/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2016
Portaria SAT Nº 2512 DE 09/05/2016 Dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2016

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