Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 383 DE 23/12/2009 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito e não mais procurados nos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos – CRDs, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2009
Portaria PRES-DETRAN Nº 4556 DE 23/12/2014 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2014
Portaria PRES-DETRAN Nº 3851 DE 02/05/2007 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E À CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2007
Decreto Nº 3968- R DE 06/05/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2016
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 06/05/2016 Notifica as entidades representativas do setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos sorgo, milho, soja e derivados. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2016
Decreto Nº 14463 DE 06/05/2016 Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2016
Portaria SEDAP Nº 30 DE 29/04/2016 Torna obrigatória à utilização do Sistema de Gestão Informatizado da Defesa Agropecuária pelos Estabelecimentos Revendedores/Distribuidores cadastrados na SEDAP, para controle das atividades relacionadas à comercialização e à distribuição de vacinas contra febre aftosa. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2016
Portaria GSER Nº 77 DE 05/05/2016 Determina que a Gerência Executiva de Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita promova o monitoramento diário das emissões de documentos fiscais dos ou para os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual - MEI. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2016
Portaria DETRO/PRES Nº 1250 DE 05/05/2016 Complementa as disposições contidas nos Capítulos XVI, XVII e XIX do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2016
Decreto Nº 5425 DE 04/05/2016 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - TO - DOE - 6 mai 2016

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