Legislação

Deliberação CSDP Nº 16 DE 06/05/2016 Fixa parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade das pessoas jurídicas. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2016
Lei Nº 18777 DE 11/05/2016 Dispõe sobre normas para concessão de subvenções sociais pelo Estado do Paraná aos hospitais públicos ou privados filantrópicos sem fins lucrativos e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2016
Portaria GSF Nº 140 DE 11/05/2016 Altera a Portaria GSF Nº 110/2016, que dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização de seus produtos. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2016
Lei Nº 14864 DE 11/05/2016 Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás e de Biometano - RS-GÁS -e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15377 DE 28/11/2019). Estadual - RS - DOE - 12 mai 2016
Emenda Constitucional Nº 110 DE 04/05/2016 Errata. - Dá nova redação aos incisos XIX e XXXVII do artigo 29 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2016
Decreto Nº 718 DE 10/05/2016 Altera o art. 1º do Decreto nº 633, de 2016, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 11 mai 2016
Lei Nº 10446 DE 09/05/2016 Proíbe a impressão de expressão em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons e congêneres, em estacionamentos, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2016
Portaria GABIN Nº 163 DE 09/05/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2016
Portaria SAT Nº 2513 DE 10/05/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2016. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2016
Resolução SEAPA Nº 1421 DE 15/04/2016 Institui o certificado de participação no PROALMINAS e estabelece as normas operacionais para sua emissão. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2016

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