Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 41 DE 28/04/2016 Incluir e excluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016. Estadual - PR - DOE - 1 mai 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 28/04/2016 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 2 mai 2016
Resolução SEFAZ Nº 1001 DE 29/04/2016 Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes a gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da secretaria de estado de fazenda - SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2016
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 10/02/2015 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extra orçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 1002 DE 29/04/2016 Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia fixa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2016
Resolução SMF Nº 2893 DE 29/04/2016 Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2016
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 5 DE 25/04/2016 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos Estadual - SP - DOE - 27 abr 2016
Portaria Conjunta CAF/CAT Nº 4 DE 18/12/2015 Altera a Portaria Conjunta CAT / CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos Estadual - SP - DOE - 23 dez 2015
Resolução ASPE Nº 2 DE 28/04/2016 Dispõe sobre a homologação do novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 3 mai 2016
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2016

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