Legislação

Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2016
Comunicado SAIF Nº 15 DE 02/05/2016 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2016, exigível a partir de maio de 2016, é de 1,055880. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2016
Decreto Nº 46993 DE 02/05/2016 Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2016
Portaria SF Nº 84 DE 02/05/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2016
Edital de Intimação DPC Nº 3 DE 03/05/2016 Intima contribuintes para a recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2016
Edital DAS Nº 7 DE 03/05/2016 Divulga os pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2016
Lei Nº 7271 DE 02/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a criar nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2016
Portaria CAF-G Nº 15 DE 02/05/2016 Dispõe sobre prazo de apresentação de documentos hábeis para solicitação de ressarcimentos amparados por relação jurídica contratual decorrentes de demandas judiciais oriundas da Lei 4.819/1958 e impetradas contra empresas cujo controle acionário pertencia ao Estado. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2016
Comunicado DA Nº 33 DE 03/05/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2016
Comunicado DA Nº 34 DE 03/05/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2016

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