Legislação

Decreto Nº 53007 DE 05/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2016
Decreto Nº 53008 DE 05/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2016
Decreto Nº 700 DE 04/05/2016 Introduz a Alteração 3.676 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Decreto Nº 701 DE 04/05/2016 Introduz as Alterações 3.677 a 3.683 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Portaria GABIN Nº 147 DE 29/04/2016 Determinar que a Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção ICMS para deficientes físicos e o Ato Declaratório de Isenção de ICMS para taxistas sejam emitidos pelo Portal da SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2016
Decreto Nº 702 DE 04/05/2016 Introduz a Alteração 3.684 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Decreto Nº 703 DE 04/05/2016 Introduz as Alterações 3.687 e 3.688 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Decreto Nº 704 DE 04/05/2016 Introduz as Alterações 3.689 e 3.690 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 02/05/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2016
Portaria Intersecretarial SEFAZ/SEDET Nº 4 DE 10/03/2016 Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal concedido ao estabelecimento da empresa BUNGE ALIMENTOS S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.001.096-7, nos termos do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2016

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