Legislação

Portaria GSER Nº 72 DE 02/05/2016 Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014, o item que especifica. Estadual - PB - DOE - 3 mai 2016
Decreto Nº 30219 DE 02/05/2016 Altera os arts. 57 e 683, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 mai 2016
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 27/04/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2016
Portaria DETRAN/GAB/PRES/SEMARH Nº 29 DE 29/04/2016 Regulamenta a cobrança de tarifas pelas empresas de prestação de serviços de Inspeção Veicular Ambiental (gases, ruídos opacidades) chamados de detritos poluentes oriundos da utilização de veículos, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/DETRAN-TO e desta secretaria. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2016
Parecer Nº 15211 DE 15/10/2015 Tratamento tributário aplicável nas operações interestaduais com mostruário de mercadorias. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2016
Parecer Nº 15187 DE 24/09/2015 Aplicação da base de cálculo reduzida no cálculo do crédito fiscal a ser admitido, em aquisições sujeitas a 4% e 12%. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2016
Parecer Nº 15197 DE 03/11/2015 Procedimento a ser adotado quando existir divergência entre a quantidade de mercadorias efetivamente comercializadas e a que constou no documento fiscal que acobertou a operação. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2016
Parecer Nº 15191 DE 02/10/2015 Base de cálculo reduzida em operações de fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2016
Parecer Nº 15190 DE 02/10/2015 Adjudicação de crédito fiscal relativo a compras de diesel. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2016
Parecer Nº 15181 DE 21/09/2015 Tributação no fornecimento de estruturas pré-moldadas de concreto, fabricadas fora do canteiro de obras. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2016

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