Legislação

Parecer Nº 15106 DE 16/06/2015 Restituição de ICMS pago em operações sujeitas à substituição tributária, em razão de realização de nova substituição. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015
Parecer Nº 15024 DE 05/02/2015 Aplicação do diferimento em operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015
Parecer Nº 15019 DE 30/01/2015 Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015
Parecer Nº 15009 DE 03/11/2015 Não incidência de ICMS no trânsito de equinos. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2015
Portaria GAB/SEFAZ Nº 5"T" DE 19/04/2016 Altera a Portaria "T" SEFAZ nº 11, de 29.10.2015, que estabelece os valores venais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016. Estadual - AP - DOE - 27 abr 2016
Resolução Nº 189 DE 02/09/2008 Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 set 2008
Decreto Nº 16543 DE 26/04/2016 Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 08/04/2016 Altera a Instrução Normativa nº 12/2012, que atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) e aos Núcleos de Atendimento (NUATS) para incluir no sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir, as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 22/04/2016 Dispõe sobre a especificação técnica de requisitos, com o objetivo de orientar a fabricação de módulos fiscais eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 22/04/2016 Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2016

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