Legislação

Parecer Nº 15174 DE 23/09/2015 Procedimentos a serem adotados no caso de operação com benefício fiscal que condicione a fruição do abatimento do valor do ICMS desonerado. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2016
Parecer Nº 15163 DE 18/09/2015 Crédito fiscal sobre a entrada de energia elétrica consumida no processo de industrialização. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2015
Parecer Nº 15160 DE 26/08/2015 Industrialização por encomenda, em operações sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2015
Parecer Nº 15147 DE 14/08/2015 Questões diversas relativas a operações com produtos médicos e hospitalares. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2015
Parecer Nº 15134 DE 22/07/2015 Correto preenchimento da GIA e correspondência com EFD. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015
Parecer Nº 15132 DE 29/06/2015 Início da vigência da Emenda Constitucional n.º 87/2015. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2015
Parecer Nº 15121 DE 07/08/2015 IPVA - Data correta para início da exoneração do imposto. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2015
Parecer Nº 15118 DE 03/07/2015 Tributação dos valores de frete, seguro e despesas acessórias, quando a operação está sujeita à substituição tributária ou à base de cálculo reduzida. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015
Parecer Nº 15114 DE 01/07/2015 Emissão de Nota Fiscal nos casos de devolução de mercadorias adquiridas em operações sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015
Parecer Nº 15108 DE 19/06/2015 Compensação de imposto pago a maior. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2015

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