Resolução CET Nº 1 DE 25/04/2016


 Publicado no DOE - SE em 6 mai 2016


Reajuste tarifário da para as linhas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.


Consulta de PIS e COFINS

O Conselho Estadual de Transportes, no uso de suas atribuições legais, da Lei nº 7.298 de 07 de Dezembro de 2011 e

Considerando as dificuldades das Operadoras em atuar no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, bem como, a necessidade de tornar o sistema viável econômico-financeira e de qualidade, por deliberação realizada em reunião nesta data,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os seguintes quadros de valores das tarifas para as linhas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros com o reajuste de 7,23% (sete inteiros e vinte e três centésimos por cento), com base no INPC acumulado 01.07.2015 a 01.04.2016, conforme tabelas anexas.

Parágrafo único. O quadro de valores que trata o caput deste artigo passará a vigorar a partir da data da publicação.

Art. 4º Esta Resolução entrara em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Estadual de Transportes em Aracaju, na Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano - SEINFRA aos vinte e cinco dias do mês de Abril de 2016.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Vice-Governador do Estado de Sergipe

Presidente do Conselho Estadual de Transportes

ANEXO

QUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
(LINHAS PRINCIPAIS)
Linhas de Rede Principal e Grande Aracaju Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Tomar do Geru R$ 14,75 R$ 15,80
Cristinápolis R$ 13,60 R$ 14,60
ltabaininha (via Boquim, Estância ou Tobias Barreto) R$ 13,60 R$ 14,60
Pedrinhas (via Boquim) R$ 11,30 R$ 12,10
Umbaúba R$ 12,50 R$ 13,40
Araúa (via Boquim e Estância) R$ 13,60 R$ 14,60
Boquim (via Salgado) R$ 10,25 R$ 11,00
Salgado R$ 6,80 R$ 7,30
Estância R$ 10,20 R$ 10,90
Estância (Porto do Mato) R$ 10,20 R$ 10,90
Porto do Mato (Estância) via Caueira R$ 10,20 R$ 10,90
Santa Luzia do ltanhy (via Pov. Castro) R$ 11,30 R$ 12,10
lndiaroba R$ 12,50 R$ 13,40
Poço Verde (via Lagarto) R$ 21,00 R$ 22,50
Tobias Barreto (via Boquim, Estância ou Lagarto) R$ 17,60 R$ 18,90
Riachão do Dantas (via Boquim) R$ 13,60 R$ 14,60
Lagarto R$ 11,30 R$ 12,10
Brasília (Lagarto) R$ 8,00 R$ 9,00
Carira R$ 12,50 R$ 13,40
Pinhão R$ 10,20 R$ 10,90
Pedra Mole (via Pinhão) R$ 10,20 R$ 10,90
Frei Paulo R$ 8,50 R$ 9,10
Alagadiço (Frei Paulo) R$ 7,40 R$ 7,90
Nossa Senhora Aparecida (via Moita Bonita) R$ 7,40 R$ 7,90
São Miguel do Aleixo R$ 10,20 R$ 10,90
Ribeirópolis (via Itabaiana e Moita Bonita) R$ 7,40 R$ 7,90
Macambira R$ 8,50 R$ 9,10
Itabaiana R$ 6,25 R$ 6,70
Campo do Brito R$ 7,40 R$ 7,90
Povoado Tapera da Serra (Campo do Brito) R$ 10,20 R$ 10,90
São Domingos R$ 8,50 R$ 9,10
Moita Bonita R$ 8,50 R$ 9,10
Malhador R$ 6,25 R$ 6,70
Areia Branca R$ 4,00 R$ 4,30
Canindé do São Francisco (via Itabaiana ou Dores) R$ 23,80 R$ 25,50
Poço Redondo R$ 21,00 R$ 22,50
Povoado Santa Rosa do Ermírio (Poço Redondo) R$ 22,75 R$ 24,40
Monte Alegre de Sergipe (via Itabaiana) R$ 17,60 R$ 18,90
Porto da Folha (via Monte Alegre, Propriá, São Mateus Itabaiana, ltabi, Dores) R$ 22,75 R$ 24,40
Porto da Folha ou Povoado Niterói (via Glória) R$ 22,75 R$ 24,40
Nossa Senhora da Glória (via Dores) R$ 13,60 R$ 14,60
Gararu (via ltabi, Aquidabã, Propriá) R$ 19,90 R$ 21,30
Nossa Senhora de Lourdes R$ 17,60 R$ 18,90
ltabi (via Aquidabã) R$ 15,90 R$ 17,00
Graccho Cardoso (via Aquidabã) R$ 14,80 R$ 15,90
Feira Nova R$ 12,50 R$ 13,40
Aquidabã R$ 12,50 R$ 13,40
Cumbe R$ 10,20 R$ 10,90
Nossa Senhora das Dores R$ 8,50 R$ 9,10
Canhoba R$ 13,60 R$ 14,60
Amparo do São Francisco R$ 14,80 R$ 15,90
Telha R$ 10,20 R$ 10,90
Propriá R$ 12,50 R$ 13,40
Cedro de São João R$ 11,40 R$ 12,20
Malhada dos Bois R$ 6,25 R$ 6,70
São Francisco R$ 12,50 R$ 13,40
Japoatã R$ 10,20 R$ 10,90
Muribeca R$ 10,20 R$ 10,90
Santana do São Francisco (via Neópolis) R$ 14,75 R$ 15,80
Neópolis R$ 14,75 R$ 15,80
Pacatuba (via Barra dos Coqueiros) R$ 14,75 R$ 15,80
Ilha das Flores (via Neópolis) R$ 16,50 R$ 17,70
Brejão (Povoado de Brejo Grande) R$ 16,50 R$ 17,70
Brejo Grande (via Barra dos Coqueiros) R$ 16,50 R$ 17,70
Brejo Grande (via BR-101) R$ 17,60 R$ 18,90
Capela (via Dores ou Povoado Miranda, Pirunga e Santa Clara) R$ 8,50 R$ 9,10
Japaratuba (via Barra dos Coqueiros) R$ 6,25 R$ 6,70
Japaratuba (via BR-101) R$ 7,40 R$ 7,90
Siriri (via Povoado Castanhal) R$ 6,25 R$ 6,70
Santa Rosa de Lima (via Riachuelo) R$ 5,10 R$ 5,50
Divina Pastora R$ 5,10 R$ 5,50
Rosário do Catete R$ 5,10 R$ 5,50
Carmópolis R$ 7,40 R$ 7,90
General Maynard R$ 8,50 R$ 9,10
Pirambu (via BR-101 ou Barra) R$ 4,00 R$ 4,30
Povoado Alagamar (Pirambu) via Barra R$ 10,20 R$ 10,90
Flecheira (via Barra dos Coqueiros) R$ 7,40 R$ 7,90
Marimbondo (via Barra dos Coqueiros) R$ 6,25 R$ 6,70
Povoado Touro (via Barra dos Coqueiros) R$ 4,00 R$ 4,30
Santo Amaro das Brotas (Barra dos Coqueiros) R$ 4,50 R$ 4,80
Santo Amaro das Brotas (via BR-101) R$ 4,50 R$ 4,80
Sapé (via ltaporanga D'Ajuda) R$ 5,70 R$ 6,10
Simão Dias R$ 14,75 R$ 15,80
Aracaju/Maruim R$ 2,85 R$ 3,25
Aracaju/Laranjeiras R$ 2,80 R$ 3,20
Aracaju/Riachuelo R$ 2,85 R$ 3,25
Aracaju/ltaporanga D'Ajuda R$ 3,20 R$ 3,40

ANEXO II QUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (LINHAS SECUNDÁRIAS)

COAPASE BASE: ESTÂNCIA
Linhas de Rede Secundária Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Estância/Tobias Barreto R$ 10,00 R$ 10,85
Estância/Tomar do Geru (via Umbaúba) R$ 8,00 R$ 8,45
Estância/Cristinápolis (via Umbaúba) R$ 6,00 R$ 6,65
Estância/Umbaúba R$ 5,00 R$ 5,35
Estância/Indiaroba (via Santa Luzia) R$ 4,50 R$ 4,85
Estância/Boquim R$ 4,00 R$ 4,20
Umbaúba/Itabaianinha R$ 3,50 R$ 3,65
Itabaianinha/Tobias Barreto R$ 5,00 R$ 5,35
Umbaúba/Boquim (via Arauá) R$ 5,00 R$ 5,35

ANEXO II QUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (LINHAS SECUNDÁRIAS)

COAGRESTE BASE: ITABAIANA
Linhas de Rede Secundária Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Itabaiana/Campo do Brito R$ 2,80 R$ 3,00
Itabaiana/São Domingos R$ 3,40 R$ 3,65
Itabaiana/Macambira R$ 3,40 R$ 3,65
Itabaiana/Pinhão R$ 6,20 R$ 6,65
Itabaiana/Frei Paulo R$ 3,50 R$ 3,65
Itabaiana/Alagadiço R$ 4,50 R$ 4,85
Itabaiana/Carira R$ 6,75 R$ 7,25
Itabaiana/Pedra Mole R$ 6,20 R$ 6,65
Itabaiana/Lagarto R$ 6,75 R$ 7,25
Itabaiana/Nª Senhora das Dores R$ 7,90 R$ 8,45
Itabaiana/Nª Senhora Aparecida R$ 5,60 R$ 6,00
Itabaiana/Nª Senhora da Glória R$ 7,90 R$ 8,45
Itabaiana/São Miguel do Aleixo R$ 6,20 R$ 6,65
Itabaiana/Monte Alegre R$ 9,00 R$ 9,65
Itabaiana/Porto da Folha R$ 16,90 R$ 18,10
Itabaiana/Canindé do São Francisco R$ 14,60 R$ 15,65
Itabaiana/Moita Bonita R$ 2,80 R$ 3,00
Itabaiana/Povoado Canabrava R$ 4,50 R$ 4,85
Itabaiana/Palmeiras R$ 4,50 R$ 4,85

ANEXO IIQUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (LINHAS SECUNDÁRIAS)

TRANSERTÃO BASE: GLÓRIA
Linhas de Rede Secundária Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Glória/Canindé do São Francisco R$ 10,10 R$ 10,85
Glória/Porto da Folha R$ 7,90 R$ 8,45
Glória/Mucambo R$ 9,00 R$ 9,65
Glória/Carira R$ 6,75 R$ 7,25
ltabi/Propriá R$ 7,90 R$ 8,45
Poço Redondo/Propriá R$ 22,50 R$ 24,15
Curial/Propriá R$ 9,00 R$ 9,65

ANEXO II QUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (LINHAS SECUNDÁRIAS)

COOPERVAN BASE: LAGARTO
Linhas de Rede Secundária Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Lagarto/Riachão R$ 3,90 R$ 4,20
Lagarto/Tobias Barreto R$ 9,00 R$ 9,65
Lagarto/Pedrinhas R$ 5,60 R$ 6,00
Lagarto/Arauá R$ 7,90 R$ 8,45
Lagarto/Umbaúba R$ 10,10 R$ 10,85
Lagarto/Cristinápolis R$ 12,40 R$ 13,30
Lagarto/Boquim R$ 6,75 R$ 7,25
Lagarto/Estância R$ 10,10 R$ 10,85
Lagarto/Itabaiana R$ 6,75 R$ 7,25
Lagarto/Salgado R$ 3,90 R$ 4,20
Lagarto/Simão Dias R$ 3,90 R$ 4,20
Lagarto/Poço Verde R$ 10,10 R$ 10,85
Cristinápolis/Umbaúba R$ 3,40 R$ 3,65
Cristinápolis/Arauá R$ 5,60 R$ 6,00
Cristinápolis/Pedrinhas R$ 6,75 R$ 7,25
Cristinápolis/Riachão R$ 10,10 R$ 10,85
Cristinápolis/Lagarto R$ 12,40 R$ 13,30
Estância/Boquim R$ 4,50 R$ 4,85
Estância/Lagarto R$ 9,00 R$ 9,65
Itabaiana/Lagarto R$ 6,75 R$ 7,25
Poço Verde/Simão Dias R$ 6,20 R$ 6,65
Poço Verde/Lagarto R$ 10,10 R$ 10,85

ANEXO II QUADRO DE VALORES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (LINHAS SECUNDÁRIAS)

COOPERSERTÃO BASE: RIBEIRÓPOLIS
Linhas de Rede Secundária Tarifa Atual Tarifa Reajustada
Ribeirópolis/Itabaiana R$ 3,90 R$ 4,20
Dores/Capela R$ 3,90 R$ 4,20
Cumbe/Dores R$ 3,90 R$ 4,20