Legislação

Decreto Nº 8637 DE 29/04/2016 Revoga o Decreto nº 8.633, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2016
Lei Nº 10441 DE 27/04/2016 Altera dispositivo da Lei nº 10.384, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAAF/STC Nº 75 DE 27/04/2016 Dispõe sobre a licitação e a execução de contratos de serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Estadual - MA - DOE - 29 abr 2016
Decreto Nº 540 DE 02/05/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2016
Portaria RE Nº 26 DE 02/05/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2016
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 27/04/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 30 DE 03/05/2016 ICMS. IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 31 DE 03/05/2016 TRANSPORTADOR. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para ser Fiel Depositário. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2016
Portaria SEGER Nº 292- S DE 03/05/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2016
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 28/04/2016 Estabelece normas regulamentares para aquisição e distribuição de antígeno para brucelose e tuberculina. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2016

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