Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 98 DE 02/05/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2016
Lei Nº 16002 DE 02/05/2016 Cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 22/04/2016 Dispõe sobre o roteiro de análise adicional, com o objetivo de orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT). Estadual - CE - DOE - 3 mai 2016
Ordem de Serviço SUREC/SEF Nº 20 DE 02/05/2016 Revoga a Ordem de Serviço nº 04, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre critério de verificação de existência de inscrição em dívida ativa e de débito para com o sistema de seguridade social para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2016
Decreto Nº 31679 DE 02/05/2016 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 do RICMS/03, que concede diferimento aos produtos que nele indica, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2016
Portaria DETRAN Nº 398 DE 28/04/2016 Dispõe sobre os valores e os procedimentos operacionais para os pagamentos dos cursos teórico-técnico e de direção veicular devidos na execução do Programa CNH Rural. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 84 DE 02/05/2016 Altera a Portaria nº 057/2016-SEFAZ, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mai 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 9 DE 03/05/2016 Dispõe sobre a alteração da Portaria "N" nº 008/2016 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 mai 2016
Decreto Nº 20839 DE 03/05/2016 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º , do Decreto nº 20.533 , de 3 de fevereiro de 2016, que "Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 3 mai 2016
Decreto Nº 46994 DE 03/05/2016 Estabelece a obrigatoriedade de apoio policial aos Postos de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e às Barreiras Sanitárias do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2016

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