Legislação

Portaria RE Nº 29 DE 02/05/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2016
Portaria RE Nº 30 DE 04/05/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2016
Emenda Constitucional Nº 110 DE 04/05/2016 Dá nova redação aos incisos XIX e XXXVII do artigo 29 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 4 mai 2016
Ato DIAT Nº 9 DE 04/05/2016 Ato de Alteração da Pauta de Valores Mínimos. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Portaria SEF Nº 124 DE 26/04/2016 Autoriza para os meses de abril, maio e junho de 2016, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2016
Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 04/05/2016 Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 5 mai 2016
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 04/05/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 4 de março de 2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2016
Instrução Normativa SRE Nº 54 DE 02/05/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2016
Portaria GABIN Nº 142 DE 28/04/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2016
Lei Nº 18770 DE 04/05/2016 Inclusão da Seção IXA na Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2016

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