Legislação

Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 02/09/2010 Altera a Portaria CAT-CAF-1 de 20-02-2009 Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Decreto Nº 8633 DE 25/04/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 132 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a publicidade do calendário preliminar de leilões de veículos a serem realizados no segundo semestre de 2016, relativos a bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2016
Ato DIAT Nº 7 DE 13/04/2016 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2016
Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 abr 2016
Lei Nº 3397 DE 08/05/2000 TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSADO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2000
Lei Complementar Nº 673 DE 20/04/2016 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2016
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 12/01/2016 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos Estadual - SP - DOE - 13 jan 2016
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 26/02/2016 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos Estadual - SP - DOE - 27 fev 2016
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 22/09/2015 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos Estadual - SP - DOE - 23 set 2015

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