Legislação

Resolução AGERSA Nº 2 DE 29/04/2016 Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, homologa a majoração das tarifas e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 27/04/2016 Dispõe sobre critério de verificação de regularidade fiscal para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2016
Decreto Nº 37300 DE 29/04/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2016
Decreto Nº 37301 DE 29/04/2016 Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2016
Resolução SEDE Nº 3 DE 29/04/2016 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2016
Lei Nº 10682 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja afixada, no exterior e no interior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, informação sobre o ano de fabricação e data de incorporação à frota. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2016
Portaria GSER Nº 69 DE 29/04/2016 Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria GSER nº 108 , de 13.05.2014, o item que especifica. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2016
Portaria SETDE Nº 7 DE 27/04/2016 Estabelece como condição de participação nos Salões de Artesanato Paraibanos, a formalização como Microempreendedor Individual - MEI. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2016
Lei Nº 10692 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2016
Lei Nº 10693 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a corresponsabilidade dos estabelecimentos comerciais e industriais pela prestação de assistência técnica aos consumidores e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2016

Legislações