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Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 28/04/2016 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 4 DE 28/04/2016 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de março/2016 do dia 28.04.2016 até o dia 10.05.2016. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAF Nº 2034 DE 28/04/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAF Nº 2035 DE 28/04/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAF Nº 2036 DE 28/04/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/08. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAF Nº 2037 DE 28/04/2016 Divulga extrato do de spacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Portaria ST Nº 1162 DE 28/04/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Portaria SAF Nº 2038 DE 28/04/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2016
Lei Nº 14863 DE 28/04/2016 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2016
Resolução Normativa AGERGS Nº 25 DE 28/04/2016 Altera parcialmente a Resolução Normativa nº 21/2015. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2016

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