Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 25 DE 28/04/2016 Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 26 DE 28/04/2016 Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 27 DE 28/04/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 29 DE 28/04/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 28 DE 28/04/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 28/04/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 31 DE 28/04/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 30 DE 28/04/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 33 DE 28/04/2016 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais no cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 34 DE 28/04/2016 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais no cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016

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