Legislação

Portaria RS/SES Nº 172 DE 27/04/2016 Normatiza a habilitação específica das equipes, hospitais e estabelecimentos de saúde para a atividade de transplantes de órgãos e tecidos (córneas, pele, valva e músculo esquelético). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2016
Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 28/04/2016 Dispõe sobre a documentação sanitária exigida para os animais com destino a evento de aglomeração realizado no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2016
Portaria CAT Nº 59 DE 28/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Portaria CAT Nº 58 DE 28/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 199/2010, de 28.12.2010, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão "causa mortis" a ser realizada por meio de escritura pública, ou por doação. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Portaria CAT Nº 61 DE 28/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Portaria CAT Nº 60 DE 28/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 29/04/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 29/04/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 211 DE 27/04/2016 Altera o art. 1º da Portaria nº 176, de 14 de março de 2016, que autoriza a utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP (5.929) na emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e englobando várias Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuinte do ICMS. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 27/04/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2016. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2016

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