Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 32 DE 28/04/2016 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2016
Portaria SEFAZ/GSF Nº 41 DE 26/04/2016 Disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2016
Decreto Nº 14460 DE 28/04/2016 Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2016
Decreto Nº 14461 DE 28/04/2016 Institui o Subanexo XIX - Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2016
Resolução SES Nº 15"N" DE 20/04/2016 Dispõe sobre o acesso às informações e estabelece regras sobre os casos de câncer junto aos hospitais/laboratórios, na rede de assistência pública e privada e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2016
Decreto Nº 46990 DE 28/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2016
Decreto Nº 46991 DE 28/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2016
Portaria GSER Nº 68 DE 27/04/2016 Inclui itens na Portaria nº 286/GSER, de 27.11.2015, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 29 abr 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 40 DE 25/04/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 30/2016. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2016
Resolução CETRAN/PR Nº 46 DE 29/04/2016 Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do artigo 4º da Resolução nº 404/2012 do CONTRAN e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2016

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