O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.959.850-4 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.423.976 - IND. BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja TREZE IPA QUATRO GRÃOS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.2. Produto: Cerveja TREZE EXTRAVAGANZA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.3. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,67

1.1.4. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.5. Produto: Chopp TREZE IPA QUATRO GRÃOS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.1.6. Produto: Chopp TREZE EXTRAVAGANZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.1.7. Produto: Chopp TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.2. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.2.1. Produto: Chopp COLINA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 13,79

1.3. CNPJ: 29.588.019 - ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja THZ GOLD

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,50

1.4. CNPJ: 03.320.529 - CRUZ MALTA CERVEJAS ESPECIAIS

1.4.1. Produto: Cerveja GERMAN PILSENER KRUGER?S BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,85

1.4.2. Produto: Cerveja BROWN ALE KRUGER?S BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,85

1.4.3. Produto: Cerveja BLOND ALE KRUGER?S BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,85

1.4.4. Produto: Cerveja WEIZEN KRUGER?S BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,85

1.5. CNPJ: 78.349.909 - REINERTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA

1.5.1. Produto: Chopp DONAU BIER ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,99

1.5.2. Produto: Chopp DONAU BIER RED LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.5.3. Produto: Chopp DONAU BIER TRIGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,00

1.6. CNPJ: 29.973.073 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.6.1. Produto: Chopp MITHRA LÚMEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,80

1.6.2. Produto: Chopp MITHRA STEAM PUNK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,80

1.7. CNPJ: 22.705.048 - ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,25

1.7.2. Produto: Cerveja PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,09

1.7.3. Produto: Cerveja ZEHN BIER HELLER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

1.7.4. Produto: Cerveja ZEHN BIER PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,47

1.7.5. Produto: Cerveja ZEHN BIER WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,15

1.7.6. Produto: Cerveja ZEHN BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,47

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 68.248.210 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA

2.1.1. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,72

2.1.2. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: COPO Descartável 305ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,83

2.1.3. Produto: Água BIOLEVE BIO KIDS

Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,50

2.1.4. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 310 sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,50

2.1.5. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,96

2.1.6. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,97

2.1.7. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,27

2.1.8. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,35

2.1.9. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,86

2.1.10. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 6000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 7,67

2.1.11. Produto: Água BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Retornável 10000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 12,53

2.2. CNPJ: 13.374.270 - SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA - ME

2.2.1. Produto: Água UNNA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,19

2.2.2. Produto: Água UNNA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,29

2.3. CNPJ: 22.029.503 - MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA - EPP

2.3.1. Produto: Água MINALYZA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,44

2.3.2. Produto: Água MINALYZA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,98

2.3.3. Produto: Água MINALYZA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,86

2.4. CNPJ: 07.695.023 - COMÉRCIO ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA

2.4.1. Produto: Água AQUA LIFE

Embalagem/Volume: PP Descartável 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,74

2.5. CNPJ: 19.796.749 - MATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

2.5.1. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,56

2.5.2. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,62

2.5.3. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,42

2.5.4. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,65

2.5.5. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,20

2.5.6. Produto: Água SAFIRA

Embalagem/Volume: PET Descartável 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,74

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGENTES (ANEXO II - TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

3.1. CNPJ: 68.248.210 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA

3.1.1. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,25

3.1.2. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,80

3.1.3. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,16

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II - TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

4.1. CNPJ: 68.248.210 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA

4.1.1. Produto: Energético BIO ENERGY

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

4.1.2. Produto: Energético BIO ENERGY

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,43

5. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (ANEXO II - TABELA III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

5.1. CNPJ: 68.248.210 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA

5.1.1. Produto: Isotônico BIOLEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,14

6. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos, respectivos valores e nome empresarial:

6.1. CNPJ: 13.374.270 - SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA - ME

6.1.1. Produto: Água CINI

6.2. CNPJ: 01.310.808 - MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de abril de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR