Legislação

Portaria ST Nº 1146 DE 22/02/2016 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 19/02/2016 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 23 fev 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 54 DE 19/02/2016 Prorroga até 20.04.2016 o prazo para implementação e exigência de credencial com numeração sequencial, da que trata o art. 13 da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 52 DE 17/02/2016 Dispõe sobre o registro oficial do produto denominado "queijo colonial". Estadual - RS - DOE - 23 fev 2016
Decreto Nº 20545 DE 19/02/2016 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica e o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM. Estadual - RO - DOE - 19 fev 2016
Portaria Conjunta SEFIN Nº 1 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa. Estadual - RO - DOE - 19 fev 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 23/02/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 fev 2016
Portaria SEF Nº 32 DE 22/02/2016 Acrescenta produto no Anexo IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2016
Portaria RE Nº 5 DE 19/02/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2016
Portaria SEEDF Nº 37 DE 18/02/2016 Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo e análise do cumprimento de metas de geração de empregos para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF, Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II e programas anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2016

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