Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 24/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2016
Portaria AGEAC Nº 11 DE 25/02/2016 Estabelece o valor de R$ 5,00 (cinco reais) que será cobrado com a finalidade de satisfazer as despesas de emissão da Carteira de Gratuidade e a de Desconto, destinadas aos usuários do serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Acre, que fizerem jus ao benefício, nos termos da legislação vigente. Estadual - AC - DOE - 29 fev 2016
Portaria ADAB Nº 96 DE 26/02/2016 Dispõe sobre a prevenção e controle de focos de pragas da bananeira, e dá outras providências correlatas. Estadual - BA - DOE - 27 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 10- R DE 26/02/2016 Altera a Portaria nº 42-R, de 07 de outubro de 2015, e o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2016
Lei Nº 10496 DE 26/02/2016 Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.262 , de 07 de agosto de 2014. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2016
Lei Nº 10497 DE 26/02/2016 Prorroga prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 10.376, de 08 de junho de 2015, nas condições que específica. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2016
Decreto Nº 31509 DE 25/02/2016 Acrescenta o art. 23 ao Anexo 1.3 do RICMS/03, que trata do diferimento do imposto nas saídas do produto mencionado destinadas às empresas exportadoras beneficiárias do Promaranhão. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2016
Decreto Nº 31510 DE 25/02/2016 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata de parcelamento do crédito tributário. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2016
Resolução CA/JUCEPAR Nº 1 DE 01/02/2016 Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, praticados pela Junta Comercial do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2016

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