Legislação

Edital DAS Nº 2 DE 26/02/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 27.02.2016 até o dia 10.03.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2016
Edital DPC Nº 33 DE 26/02/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2016
Decreto Nº 25901 DE 26/02/2016 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2016
Decreto Nº 52927 DE 26/02/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 fev 2016
Portaria SAR Nº 9 DE 18/02/2016 Aprova Normas para Operacionalização do Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 27/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2016
Portaria DETRAN Nº 101 DE 26/02/2016 Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 24/02/2016 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A e pela Distribuidora Cavalo Marinho Ltda com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 9 DE 12/02/2016 Aprova Regime Especial para empresa TAM Linhas Aéreas S.A. referente a procedimentos fiscais no cumprimento de obrigações acessórias do Imposto ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 22 fev 2016
Decreto Nº 37139 DE 26/02/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 fev 2016

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